1. Informação geral

Empresa:

Madre Imobiliário, Unipessoal Lda.

Avenida da Liberdade n.º 144 - 6ºDto, 1250-146 Lisboa, Portugal

ID Fiscal: 515 758 876


A empresa Madre Imobiliário, Unipessoal Lda (doravante denominada Madre Imobiliário) promove a compra, permuta, venda e arrendamento de imóveis, revenda dos adquiridos para esse fim, a gestão de imóveis próprios e administração de imóveis próprios e alheios, a promoção e gestão imobiliária, estudos e elaboração de projetos e prestação de serviços na área do imobiliário através do site www.madreimobiliario.com (doravante denominado “Site”).


A utilização do Site e a contratação dos Serviços (doravante denominados “Serviços”) nele oferecidos implicam por parte dos seus Utilizadores e/ou clientes (doravante ambos denominados “Utilizador”) a aceitação das Condições Gerais de Contratação, Condições Particulares definidas no processo de aquisição e as Regras em matéria de Privacidade, que são atualizadas regularmente, sendo por conseguinte importante que o Utilizador as leia cada vez que visitar o Site, bem como quaisquer termos e condições particulares para cada Serviço que também deverão ser aceites.

Pela simples navegação no Site, não existe qualquer acordo entre a Madre Imobiliário e o Utilizador.

Madre imobiliário fornece através do Site informações relativas aos Serviços nele comercializados. O Site fornece informações relativas aos imóveis comercializados por Madre Imobiliário (doravante denominados “Imóveis”).


Ao aceder e utilizar o Site, o Utilizador compromete-se a aceitar os Termos e Condições Gerais fornecidos abaixo (doravante denominados “Termos e Condições”), pelo que se recomenda a leitura atenta desta secção antes de começar. Madre Imobiliário reserva-se o direito de alterar, modificar, acrescentar ou excluir a qualquer momento parte dos Termos e Condições e a fazer alterações nos Serviços, sem aviso prévio.

Todos os recursos e os requisitos técnicos necessários para aceder ao Site e aos Serviços deverão ser suportados exclusivamente pelo Utilizador, bem como quaisquer despesas ou encargos que possam advir da prestação dos Serviços.


A transação realizada através do Site será faturada pela Madre Imobiliário, com a qual o contrato é celebrado. Os presentes Termos e Condições são aplicáveis à empresa Madre Imobiliário.


2. Exclusão de Responsabilidade

Madre Imobiliário não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes do acesso, utilização ou uso indevido do conteúdo do Site.

O Site é utilizado por conta e risco exclusivo do Utilizador. Nem Madre - Imobiliário, nem os seus representantes ou agentes serão responsabilizados por qualquer perda, dano direto ou indireto, particular ou causal, relacionados de alguma forma com a utilização do Site ou com qualquer informação nele contida. Ao aceitar os Termos e Condições, o Utilizador renuncia expressamente qualquer reclamação contra Madre - Imobiliário decorrente da utilização do Site ou de informação contida no mesmo.


3. Responsabilidade pelo Conteúdo

Madre - Imobiliário não se responsabiliza por quaisquer discrepâncias potenciais que possam existir entre as versões impressas dos seus documentos e as versões eletrónicas dos mesmos publicados no Site. Os documentos e fotografias publicados no Site poderão incluir inconsistências técnicas ou erros tipográficos. A informação sofre alterações regulares e Madre - Imobiliário tem o direito de fazer melhorias ou alterações aos Serviços aqui descritos a qualquer momento.

Madre - Imobiliário não se responsabiliza pela veracidade da informação que não tenha ela própria criado e não assume qualquer responsabilidade em nenhuma circunstância por danos que possam surgir a partir do uso de tais informações.


4. Propriedade Industrial e Intelectual

Este Site contém e faz referência aos direitos de propriedade industrial e intelectual de Madre - Imobiliário.

Todo o conteúdo deste Site, como textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, coleções de dados, bem como software, são de propriedade exclusiva do Madre - Imobiliário, protegidos pelas leis internacionais dos direitos de autor.

Madre - Imobiliário reserva-se o direito de interpor uma ação civil e/ou criminal contra quaisquer entidades físicas ou jurídicas, bem como os seus representantes, que violem os Termos e Condições aqui estabelecidos, nomeadamente no que diz respeito aos direitos de autor.

O Site não se destina a ser distribuído, utilizado ou acedido por pessoas de jurisdições nas quais a visita a este Site conduza Madre - Imobiliário a violar qualquer lei ou regulamento em tal jurisdição.


5. Maioridade Legal e Capacidade Jurídica

O Utilizador declara que é maior de idade (acima de 18 ou de 21 anos de idade em algumas jurisdições) e que goza da capacidade jurídica necessária para a aquisição dos Serviços prestados no Site, de acordo com os seus Termos e Condições, que compreende plenamente. Madre - Imobiliário não deve, em circunstância alguma, ser responsável no caso de os Serviços serem contratados por um menor, sendo responsabilizado o dito menor, os seus progenitores ou representantes legais, devendo estes assumir os custos e as consequências que possam advir de tal contratação. O acesso ao Site é da responsabilidade exclusiva dos Utilizadores.


6. Aceitação dos Termos e Condições

Logo que o Utilizador tenha acedido ao Site, a fim de contratar os Serviços, deverá seguir todas as indicações e instruções incluídas no processo de aquisição, cumprindo para o efeito os Termos e Condições particulares e outros formulários estabelecidos para cada Serviço, implicando a leitura e aceitação de todos os Termos e Condições Gerais e Particulares aplicáveis.

Mediante a aceitação dos Termos e Condições, o Utilizador ratifica o contrato firmado com Madre - Imobiliário, e quaisquer outros Termos e Condições particulares relativos ao Serviço descrito no processo de aquisição. O Utilizador compromete-se a confirmar a veracidade e exatidão das informações prestadas, sendo nulo e sem efeito qualquer contrato em que o Utilizador tenha prestado informações falsas. Nenhum recibo ou documento decorrente de informações falsas será aceite. Se um Utilizador tiver feito uma reserva usando informações falsas, será responsabilizado pelos custos de processamento e operacionais decorrentes da dita reserva e terá de indemnizar a Madre- Imobiliário pela perda de rendimentos decorrente da reserva de imóveis que não serão contratados pelo Utilizador ou por terceiros.


7. Princípio da Preservação

No caso de uma ou várias das cláusulas contidas nos Termos e Condições serem declaradas parcialmente ou totalmente nulas e sem efeito, esta declaração afetará apenas as ditas cláusulas ou a parte declarada como tal, subsistindo a vigência dos Termos e Condições em todas as restantes cláusulas e considerando tais cláusulas ou parte afetada como não incluídas.


8. Notificações

Todas as notificações, requerimentos, petições e outras comunicações eventualmente efetuados pelas partes relativamente às presentes Condições Gerais, deverão ser realizadas por escrito e entender-se-ão como devidamente realizadas sempre que entregues em mão ou remetidas por correio postal para o domicílio da outra parte ou para o correspondente endereço de correio eletrónico.


9. Jurisdição e Lei Aplicável

Qualquer conflito decorrente do uso do Site será regido pelas leis aplicáveis da República de Portugal e pelos Tribunais de Lisboa.